ID 146 - Glossário de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) para Magistrados e Operadores do Direito

TL;DR

This study created a health technology assessment glossary to help judges and legal professionals understand medical and scientific terms in judicial health cases.

Contribution

A comprehensive glossary was developed using Design Thinking and Cosmin standards to improve judicial understanding of health-related scientific terms.

Findings

Most respondents preferred terms organized alphabetically and by themes with concise definitions and examples.

Key terms like 'cost-effectiveness' and 'randomized controlled trial' were identified as most relevant.

The glossary prototype was reviewed by legal professionals and will be updated periodically in digital format.

Abstract

A tradução do conhecimento científico é um processo que envolve a intercambialidade de informações entre todas as partes envolvidas nas práticas e nas políticas de saúde. No âmbito da judicialização em saúde, termos médicos e científicos estão frequentemente presentes nos autos e nos documentos considerados pelos magistrados para apoiar a decisão em um caso específico. Sendo assim, o objetivo deste estudo é apresentar o processo de desenvolvimento e os resultados preliminares de um glossário abrangente de termos científicos presentes em demandas judiciais e notas técnicas relacionadas à saúde, fornecendo definições claras e concisas para auxiliar magistrados, operadores do direito e membros dos Núcleos de Apoio ao Judiciário (NatJus) na compreensão de conceitos utilizados nas pesquisas em saúde.

Este projeto foi conduzido pelo Nats/NEv do Hospital Sírio-Libanês, como entrega do projeto "Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil", desenvolvido no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), triênio 2024-26. A proposta para o desenvolvimento do glossário seguiu as etapas da metodologia de Design Thinking: empatia (conhecer as necessidades e as perspectivas do público-alvo), definição da questão (identificação de lacunas na compreensão dos termos médicos e científicos nas notas técnicas e demandas judiciais), ideação (análise quanto à pertinência dos termos sugeridos), prototipagem (desenvolvimento da versão-piloto do glossário), reavaliação (avaliação da aplicabilidade prática pelos usuários), implementação e melhoria contínua. A elaboração do glossário também seguiu os itens relacionados ao desenvolvimento de ferramentas da checklist Cosmin (COnsensus-based Standards for the selection of health Measurement INstruments).

Oitenta e quatro magistrados, operadores do direito e membros dos NatJus preencheram um formulário on-line, com questões relacionadas ao formato de apresentação do glossário e à indicação livre de termos. A maioria dos respondentes (61%) optaram pela organização dos termos em ordem alfabética e por grupos temáticos; 63% preferem que os termos sejam descritos de forma sucinta, mas com a inclusão de exemplos e links para mais informações. Os termos indicados, considerados relevantes e condizentes com a proposta do glossário, foram analisados e selecionados para inclusão. Os termos mais frequentes foram: análise de impacto orçamentário, avaliação de tecnologias em saúde, avaliação econômica, custo-efetividade, custo-benefício, ensaio clínico randomizado, GRADE, intervalo de confiança de 95%, qualidade de vida ajustada por anos (QALY), real-world evidence, revisão sistemática, risco relativo, entre outros. As definições de cada termo foram estabelecidas e o protótipo do glossário foi enviado a dois magistrados e dois membros do NatJus para reavaliação. A versão final do glossário será disponibilizada em formato digital e será atualizado periodicamente.

O glossário de termos técnico-científicos sobre ATS foi projetado para facilitar a compreensão e a interpretação de processos judiciais relacionados à saúde. Espera-se que o glossário possa preencher lacunas do conhecimento e familiarizar os magistrados, operadores do direito e membros dos NatJus com o vocabulário e os conceitos utilizados nas pesquisas científicas em saúde, contribuindo dessa forma para a tomada de decisões judiciais mais fundamentadas e justas.