ID 355 - Ampliação do Número de Fitoterápicos Cadastrados na Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS: impulsionando a visibilidade e a utilização de produtos à base de plantas medicinais no SUS

TL;DR

This paper discusses efforts to increase the number of registered herbal medicines in Brazil's national pharmaceutical care database to improve their visibility and use within the public health system.

Contribution

The paper presents a new action to register 99 local herbal medicines in Brazil's national database to support pharmaceutical care management.

Findings

Most locally produced herbal medicines are not registered in the national database, affecting data generation for pharmaceutical care management.

A list of 99 herbal medicines was submitted for registration in alignment with national health priorities.

A continuous flow for receiving information about locally produced herbal medicines is being developed.

Abstract

A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) é essencial nas políticas públicas brasileiras, promovendo saúde, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. Seu objetivo é garantir o acesso seguro e o uso responsável de plantas medicinais, fortalecendo cadeias produtivas e estimulando a inovação. O Programa Nacional, alinhado à PNPMF, define ações para diversos órgãos, com significativa participação do Ministério da Saúde e da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics). Cumpre informar que a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (Bnafar) é o principal instrumento para gerar indicadores que devem apoiar a tomada de decisões dos gestores das três esferas do governo. Segundo dados de movimentação de fitoterápicos extraídos da Bnafar, identificou-se que a maioria daqueles produzidos localmente, em especial nas Farmácias Vivas e Farmácias de Manipulação, não possui cadastro na base nacional, comprometendo a geração das informações essenciais para a gestão da Assistência Farmacêutica. Dito isso, é urgente a inserção de novos fitoterápicos na Bnafar. Objetivo: apresentar ação desenvolvida pela equipe gestora da PNPMF (alocada no Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – DAF/MS), para a ampliação do número de fitoterápicos na Bnafar.

Levantamento descritivo das responsabilidades e ações institucionais de diferentes departamentos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Considerando que a inserção de fitoterápicos na Bnafar depende de cadastro prévio no Catálogo de Materias (Catmat), do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), e que a inserção de itens de saúde no Catmat é realizada pela equipe de catalogadores do Ministério da Saúde, alocada no Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde (Desid), a equipe gestora da PNPMF encaminhou ao referido Departamento uma lista contendo 99 fitoterápicos a serem cadastrados. Cumpre ressaltar que a lista foi elaborada em consonância com as solicitações já recebidas pela Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica, de diferentes Secretarias de Saúde, além de estar alinhada à Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao Sistema Único de Saúde (ReniSUS). Por fim, após a realização do cadastro no Catmat, a equipe técnica do DAF realizou a inserção dos fitoterápicos nos sistemas da Bnafar.

A PNPMF orienta os serviços de saúde da União, dos estados e municípios, destacando a autonomia dos entes federativos para decisões no Sistema Único de Saúde (SUS). Cumpre destacar a importância de novos cadastros de fitoterápicos na Bnafar, além do envio de dados referentes à movimentação desses ao Ministério da Saúde, a fim de que possam subsidiar as ações dos gestores locais e federais no que se refere à Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Além disso, a criação de um fluxo contínuo para o recebimento de informações sobre fitoterápicos produzidos localmente vem sendo elaborado e deverá ser implantado em breve.