# ID 221 - Iniciativas Relacionadas à ATS para Apoiar Magistrados na Tomada de Decisão Judicial em Saúde

## TL;DR

This study presents initiatives to support Brazilian judges in making healthcare-related judicial decisions using health technology assessment.

## Contribution

The paper introduces a national, structured set of initiatives to promote evidence-based judicial decisions in healthcare.

## Key findings

- A blog and email newsletter disseminated 449 posts on health judicialization and evidence.
- 37 asynchronous consultations were conducted to address judicial questions on methodology and clinical issues.
- Six regional workshops trained 95 legal professionals on health technology assessment concepts.

## Abstract

Estima-se que, durante o ano de 2022, o sistema judiciário brasileiro tenha recebido por volta de 480.410 mil novas ações judiciais para fornecimento de medicamentos, dispositivos, procedimentos, ou outros processos relacionados à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e saúde suplementar combinados. O Hospital Sírio-Libanês tem apoiado a tomada de decisão judicial em saúde no Brasil por meio do projeto Apoio Técnico-Científico à Tomada de Decisão Judicial em Saúde no Brasil (AD-Jus). O objetivo deste estudo é apresentar um conjunto de iniciativas que compõem este projeto, e que são relacionadas à Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e voltadas a apoiar magistrados e operadores do direito na tomada de decisão judicial em saúde.

Estudo descritivo analítico sobre as iniciativas de ATS conduzidas pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Núcleo de Evidências do Hospital Sírio-Libanês (Nats/NEv-HSL) em parceria com o Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde do Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

O conjunto inclui quatro iniciativas. (i) Blogue Rede NATJus (https://redenatjus.org.br/blog/) – blogue para disseminação de conteúdo científico, eventos e sínteses de evidências relevantes no contexto de judicialização em saúde. São três postagens semanais que se enquadram em uma das cinco categorias: "Judicialização", "Sistema e-natjus", "NATJus", "ATS" e "Agenda". A postagem mais relevante da semana é enviada, via e-mail, aos membros dos NATJus ou a qualquer cidadão cadastrado no blogue. Foram publicadas 449 postagens, sendo 223 no triênio 2018-2020, 115 no triênio 2021-2023 e 111 até 13 de setembro de 2024, no triênio 2024-2026. (ii) Consultas rápidas assíncronas, por meio de chat no canal Rede Magistrados (www.redemagistrados.hsl.org.br), permitindo que o Nats/NEv-HSL solucione dúvidas pontuais metodológicas ou clínicas demandadas por magistrados e relacionadas aos processos judiciais em saúde. Foram realizadas 37 consultas, sendo 7 no triênio 2021-2023 e 30 até 13 de setembro de 2024, para o triênio 2024-2026. (iii) Oficinas regionais presenciais para magistrados e assessores com foco em conceito de ATS e relevantes no contexto de judicialização da saúde. Até 13 setembro de 2024, foram realizadas 6 das 27 oficinas previstas para o triênio 2024-2026, com a participação de 95 operadores do direito. As oficinas foram sediadas nos Tribunais de Justiça ou nas Escolas Superiores de Magistratura das seguintes unidades federativas: Rondônia, Paraíba, Ceará, Tocantins, São Paulo e Santa Catarina. (iv) Glossário em ATS contemplando termos metodológicos e científicos utilizados em produtos científicos relevantes para o cenário de judicialização, com linguagem acessível e voltada para operadores do direito. O glossário está em elaboração, utilizando o método de, e seu protocolo está disponível em: https://osf.io/z384j/.

O conjunto de iniciativas que vêm sendo conduzidas tem abrangência nacional e caráter estruturante, contribuindo para a sustentabilidade do SUS e sendo capaz de deixar um legado organizacional e processual mesmo após o término do período de execução de iniciativas. Como impacto esperado, é possível vislumbrar a disseminação da cultura da ATS entre operadores do direito como qualificadora do processo de decisão judicial, considerando as evidências científicas e priorizando tecnologias que claramente funcionam e são seguras em detrimento daquelas ineficazes, prejudiciais ou de eficácia/segurança incerta.

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Source: https://tomesphere.com/paper/PMC12806748