ID 142 - Uso do DataSUS na Avaliação da Implementação do PCDT de Transtorno Bipolar

TL;DR

This study uses Brazilian health data to analyze trends in bipolar disorder medication dispensing from 2016 to 2023, highlighting regional disparities and concerns about pediatric prescriptions.

Contribution

The study introduces a novel use of DataSUS data to evaluate the implementation of clinical guidelines for bipolar disorder in Brazil.

Findings

There was a significant increase in dispensations of atypical antipsychotics and lamotrigine for bipolar disorder treatment.

Dispensing of olanzapina and clozapina to patients under 18 years old was observed, despite being contraindicated.

The Southeast and South regions accounted for 74.1% of all dispensations, highlighting regional disparities in access.

Abstract

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta uma série de desafios complexos que afetam a qualidade e o alcance dos serviços de saúde. Consequentemente, discrepâncias na implementação de procedimentos recomendados em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) prejudicam o tratamento de diversas doenças, como o transtorno afetivo bipolar (TAB). Este estudo teve como objetivo analisar, a partir de dados secundários, alterações no padrão de consumo de medicamentos do PCDT de TAB no período de março de 2016 a dezembro de 2023 no Brasil.

Os dados sobre a dispensação ambulatorial de antipsicóticos atípicos (quetiapina, olanzapina, risperidona, clozapina) e lamotrigina foram baixados do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), disponíveis no site do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS). As variáveis de interesse foram extraídas utilizando o programa TabWin e manipuladas para realização das análises descritivas. Indicadores de dose diária definida (DDD) foram calculados e uma análise de tendência do número de dispensações foi realizada usando a regressão Prais-Winsten (p<0,05).

Entre março/2016 e dezembro/2023, foram identificadas 4.290.165 dispensações de medicamentos para o tratamento de TAB no Brasil, especialmente nas Regiões Sudeste (43,67%) e Sul (30,42%). Todos os medicamentos apresentaram uma tendência crescente no número de dispensações e um aumento da DDD/100 mil habitantes/dia, especialmente em relação à quetiapina 200 mg (TIMM: 10,72%; IC 95%: 3,25-18,73; p=0,005) e olanzapina 5 mg (TIMM: 9,80%; IC 95%: 2,98-17,06; p=0,005). Entre 2016-2022, a DDD/100 mil habitantes/dia de quetiapina e olanzapina variou de 0,28 a 12,08 e 0,18 a 7,23, respectivamente. Em relação à idade, o número de dispensações de medicamentos para o tratamento de TAB em pacientes <18 anos foi crescente (974-37.715; p<0,05). Também foram identificadas dispensações de olanzapina e clozapina para pacientes pediátricos.

A utilização de dados do SIA-SUS pode ser uma ferramenta valiosa na avaliação da implementação de PCDT no Brasil. A análise das séries temporais demonstrou a crescente tendência no consumo de antipsicóticos atípicos e lamotrigina para TAB, podendo refletir um aumento no acesso a medicamentos, mas também o aumento de diagnósticos de TAB, especialmente entre crianças e adolescentes. As dispensações de olanzapina e clozapina, medicamentos contraindicados para pacientes pediátricos, observadas em pacientes <18 anos, representam um alerta sobre como a idade dos pacientes está sendo considerada e controlada na dispensação de medicamentos pelas Farmácias Estaduais, uma vez que as restrições descritas no PCDT não foram refletidas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (Sigtap). Também foi observada uma grande discrepância no acesso da população a tratamentos entre as Regiões Sudeste e Sul, que concentraram 74,1% das dispensações, com as demais regiões, especialmente a Região Norte. Esse contexto sublinha a importância da adaptação de políticas de saúde pública no suprimento de particularidades regionais. O sucesso da implementação de PCDT no Brasil depende não apenas da disponibilidade de medicamentos, mas também da superação de desafios logísticos locais e da construção de uma rede de serviços que garanta o acesso equitativo a todos os brasileiros, independentemente de sua localização geográfica.