ID 33 - Características de Avaliações Econômicas Submetidas para Incorporação de Medicamentos no Sistema Único de Saúde: Um Estudo Metaepidemiológico

TL;DR

This study analyzes the methodological features and reporting quality of economic evaluations submitted to Brazil's health system for drug inclusion decisions.

Contribution

It provides a meta-epidemiological characterization of health economic evaluations submitted to Conitec between 2020 and 2024.

Findings

Most evaluations used cost-effectiveness and cost-utility analyses, with Markov models being the most common.

Only half of the submissions reported cost-effectiveness acceptability curves, and inflation adjustments were rarely mentioned.

Current guidelines for economic evaluations are outdated and need revision to reflect recent methodological advances.

Abstract

Alocar recursos financeiros de forma eficiente representa um desafio significativo para os sistemas de saúde em todo o mundo. Nesse contexto, as avaliações econômicas em saúde (AES) são fundamentais para o processo de tomada de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O objetivo deste trabalho foi caracterizar aspectos metodológicos e a qualidade do relato de AES de dossiês submetidos à Conitec para incorporação de medicamentos no SUS.

Buscas eletrônicas foram conduzidas no repositório da Conitec para a identificação de dossiês para incorporação de medicamentos para o SUS publicizados entre 2020 a junho de 2024. A seleção dos documentos e a extração de dados foram realizadas para obter aspectos como as características do caso-base (condição clínica, intervenção, comparadores, horizonte temporal, desfechos em saúde, desfechos de custos), tipo de AES e de modelo matemático adotados, e também aspectos sobre a obtenção de utilidade em saúde e análise de incertezas do modelo. A qualidade do relato das AES foram avaliadas pelo instrumento 2022 (CHEERS 2022). A sumarização dos dados ocorreu por meio de estatística descritiva para apresentação de frequência absoluta e percentual.

188 AES de 180 dossiês foram incluídos neste estudo, sendo 46% com decisões favoráveis para incorporação. As principais áreas clínicas foram oncologia (19%), doenças raras (15%) ou infecciosas (13%). Cerca de 38% dos dossiês adotaram a combinação de análises de custo-efetividade e custo-utilidade, no entanto, uma parcela importante adotou análise de custo-minimização (23%). Dados sobre a data de extração dos custos ou ajustes dos custos pela inflação foram relatados por 60% e 28% dos dossiês, respectivamente. A maior parte das AES utilizaram o modelo de Markov (35%) ou análise de sobrevida particionada (16%) para modelagem econômica, enquanto análises de incertezas determinísticas (79%) e probabilísticas (88%) foram usualmente adotadas. Enquanto o plano de análise de custo-efetividade (91%) foi amplamente relatado, apenas metade dos dossiês relataram a curva de aceitabilidade de custo-efetividade (50%). Anos de vida ajustado pela qualidade foi o principal desfecho em saúde utilizado (95%) nas análises de custo-efetividade, porém aspectos como desutilidade para eventos adversos ao medicamento, desutilidade do cuidador, ajuste de dados de utilidade em saúde para a idade do caso-base ou para valores nacionais foram pouco abordados. Desfechos como sobrevida global e sobrevida livre de progressão foram também adotados nos dossiês que conduziram análises de custo-efetividade. A avaliação da qualidade do relato pela ferramenta CHEERS 2022 identificou que aspectos como plano de análise econômica, relato metodológico sobre custos das intervenções, caracterização da heterogeneidade e dos efeitos distributivos carecem de melhores descrições nos documentos.

Este estudo destaca a necessidade de maior refinamento e padronização dos métodos de AES submetidos à Conitec. As diretrizes metodológicas vigentes para AES , que datam de 2014, estão atualmente em revisão. Esta atualização é crucial para integrar os avanços recentes e para melhor atender aos requisitos contemporâneos, especialmente frente ao novo limiar de disposição a pagar.