ID 30 - Desafios na Desincorporação de Tecnologias no SUS: análise das demandas e recomendação da Conitec de 2012 a 2023

TL;DR

This study analyzes the process of removing outdated health technologies from Brazil's public health system between 2012 and 2023.

Contribution

The paper provides a detailed analysis of deincorporation decisions by Brazil's Conitec, highlighting gaps in standardized criteria and stakeholder engagement.

Findings

Most deincorporation requests were due to lack of registration or safer therapeutic alternatives.

Medications accounted for 95.9% of technologies recommended for exclusion.

Only 24 out of 790 Conitec recommendations were for exclusion, indicating limited focus on deincorporation.

Abstract

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão eficiente dos recursos é fundamental para assegurar a qualidade e a sustentabilidade dos serviços. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), estabelecida em 2011, desempenha um papel central nesse processo, assessorando o Ministério da Saúde (MS) ao avaliar a incorporação, a alteração e a exclusão de tecnologias em saúde. Embora a maior parte das discussões, no contexto da Conitec, estejam centradas na incorporação de novas tecnologias, a exclusão, ou a desincorporação, é igualmente importante, tanto para a segurança do paciente quanto para a sustentabilidade do sistema de saúde. Assim, este estudo tem como objetivo analisar as demandas de exclusão de tecnologias submetidas à Conitec entre 2012 e 2023, analisar as justificativas apresentadas e os atores envolvidos, para identificar oportunidades de aprimoramento do processo de desincorporação e na gestão de recursos no SUS.

Realizou-se uma análise documental, descritiva e retrospectiva das recomendações de exclusão de tecnologias feitas pela Conitec entre 2012 e 2023. Os dados foram extraídos manualmente dos relatórios publicados no site da Conitec e sistematizados em um banco de dados próprio, no Microsoft Excel®. Nos casos em que um relatório abordava múltiplas tecnologias, procedeu-se à individualização delas como demandas distintas. As justificativas para exclusão foram categorizadas e os resultados apresentados em frequências absolutas e relativas.

Durante o período analisado, a Conitec recebeu 1.158 demandas, das quais 790 geraram relatórios de recomendação, 24 relativos à exclusão de tecnologias. Desses, 95% foram favoráveis à exclusão, principalmente devido à ausência ou cancelamento de registro (31,43%) e à existência de alternativas terapêuticas mais seguras e eficazes (28,57%). A maioria das exclusões referiu-se a medicamentos (95,9%). Todas as demandas foram originadas de departamentos ou secretarias do MS, sendo a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) a principal demandante. As principais indicações para exclusão foram doença reumatoide de pulmão (17,57%), hepatite C (12,16%), malária (6,76%), doença de Crohn (6,76%) e terapia antirretroviral (8,11%).

O estudo revela que a exclusão de tecnologias no SUS é frequentemente motivada pela necessidade de atualização constante frente a novas evidências científicas e avanços tecnológicos. A maior parte dessas demandas é motivada pela obsolescência tecnológica, o que reflete o compromisso da Conitec com a manutenção de um SUS eficiente e seguro, entretanto, a falta de critérios padronizados e métodos específicos nessas avaliações é uma limitação. No entanto, a participação limitada da sociedade civil e das associações de pacientes sugere que há espaço para fortalecer o engajamento desses grupos no processo de avaliação de tecnologias. Enfim, para garantir a sustentabilidade do SUS, é essencial adotar revisões periódicas de tecnologias já incorporadas, seguindo exemplos de outros países que equilibram a inclusão de novas terapias com desinvestimento em tecnologias menos eficazes, promovendo um uso mais racional dos recursos públicos.