ID 322 - Análise de Resultados dos Relatórios de Avaliação Crítica dos Dossiês Submetidos à Agência Nacional de Saúde

TL;DR

This paper analyzes reports evaluating health technologies submitted to Brazil's health agency, focusing on characteristics and outcomes of technology incorporation decisions.

Contribution

It provides insights into the evaluation process and decision-making criteria for health technology incorporation in Brazil's supplementary health system.

Findings

Most submissions resulted in technology incorporation, primarily for therapeutic oncology and chronic diseases.

Half of incorporated technologies had moderate to high evidence certainty with beneficial effects.

Non-incorporated technologies had lower evidence certainty and lower cost-effectiveness ratios.

Abstract

O Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (Nats-HCPA) vem atuando como parceiro da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a avaliação crítica de solicitações de incorporação de tecnologias da saúde no rol de procedimentos por meio dos relatórios de avaliação crítica (RACs) desde 2022. A análise dos RACs pode ser utilizada para se obter um melhor entendimento acerca do processo de avaliação de tecnologias na saúde suplementar e para avaliar necessidades de melhorias.

O objetivo principal é descrever as características das tecnologias submetidas à ANS cujos RACs foram elaborados pelo Nats-HCPA no período de janeiro de 2023 a setembro de 2024.

Além disso, descrever, para cada tecnologia avaliada, a confiança nas estimativas dos tamanhos de efeitos das tecnologias avaliadas por meio do sistema GRADE (do inglês, Grading of Recommendations, Assessment, Development and Evaluation), o valor da razão de custo-efetividade incremental (RCEI) ou da razão de custo-utilidade incremental (RCUI) para o caso-base da avaliação econômica, e o valor do impacto orçamentário (IO) incremental acumulado em cinco anos.

Em um estudo transversal, foram analisados os dados dos Relatórios de Análise Crítica (RAC) elaborados pelo Nats-HCPA no período de dezembro de 2022 até o momento atual. Foram descritos tipo de tecnologia, tipo de doença, nível de certeza do corpo da evidência para o desfecho principal, direção do efeito, razão de custo-efetividade ou razão de custo-utilidade e a avaliação de impacto orçamentário incremental em cinco anos e parecer final. Os dados são apresentados por meio de estatística descritiva.

Foram elaborados 12 RACs, referentes a um total de dez tecnologias, sendo a indicação terapêutica em nove casos e diagnóstica em um caso. Até o momento, das 12 submissões, oito resultaram em incorporação, todas elas para tratamento. Entre as tecnologias incorporadas, quatro (50%) tiveram certeza da evidência moderada a alta, com direção de efeito para benefício. As duas tecnologias que não foram incorporadas tiveram certeza na evidência baixa ou muito baixa, uma em direção a dano e outra para benefício.

Das tecnologias avaliadas, seis (50%) não tiveram RCEI ou RCUI calculado. Das tecnologias em que o RCEI ou RCUI foi calculado, a média foi de R$ 181.256,25, sendo o maior valor R$ 419.640,00 e o menor valor R$ 646,29.

A média do AIO incremental em cinco anos foi R$ 297.571.352,91, sendo o maior valor R$ 1.301.368.772,22 e o menor valor R$ 42.378.399,99.

A maioria das submissões resultou em incorporação da tecnologia. Tecnologias terapêuticas na área de oncologia, seguida por doenças crônicas, foram as mais frequentes. Em metade dos casos em que ocorreu incorporação, a certeza na evidência foi moderada a alta para o efeito sobre o desfecho principal, apontando para benefício. Em relação à avaliação econômica, observa-se que as duas tecnologias que não foram incorporadas apresentavam valores de RCEI e IO menores do que outras tecnologias que foram incorporadas. Isso sugere que a avaliação da eficácia e da segurança apresenta maior peso do que a avaliação econômica na decisão de incorporação.