ID 234 - Avaliação do Acesso a Medicamentos Incorporados pelo SUS para Doenças Raras

TL;DR

This study evaluates access to rare disease medications in Brazil's public health system, finding a gap between drug approvals and actual patient access.

Contribution

The study provides a quantitative analysis of rare disease medication incorporation and access in Brazil's SUS from 2019 to 2024.

Findings

33.8% of Conitec recommendations from 2019-2024 were for rare disease medications.

79.1% of rare disease medications were high-cost treatments with single indications.

14.7% of incorporated rare disease medications had no recent purchase records in the BPS.

Abstract

A integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990), garante o acesso a tecnologias de saúde, incluindo medicamentos. A partir da criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), em 2011, houve mais agilidade e transparência no processo de incorporação de tecnologias. Doenças raras representam um desafio significativo em termos de acesso a medicamentos, tanto no setor público quanto no privado. Este estudo avalia as incorporações de medicamentos para doenças raras pelo SUS entre 2019 e 2024, comparando o acesso entre os sistemas público e privado.

Realizou-se um estudo descritivo e exploratório por meio da análise quantitativa das incorporações de medicamentos recomendadas pela Conitec entre janeiro de 2019 e março de 2024. A doença rara é aquela que acomete até 65 pessoas por 100 mil indivíduos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A aquisição do medicamento foi pesquisada no Banco de Preços em Saúde (BPS) via Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg). Considerou-se medicamento de alto custo aquele cujo custo unitário excede 70% do salário mínimo.

Entre 2019 e 2024, a Conitec recomendou 151 incorporações, das quais 51 (33,8%) referiam-se a doenças raras. Dessas 51, 43 eram medicamentos, 34 (79,1%) deles sendo de alto custo e destinados a uma única indicação. No entanto, cinco (14,7%) desses medicamentos não apresentaram registro de compra no BPS nos últimos dois anos, indicando que, apesar da incorporação, os pacientes não estão tendo o acesso esperado. Além disso, para seis (17,6%) medicamentos com compra registrada no sistema, a quantidade adquirida era insuficiente para atender à demanda prevista para o tratamento.

A análise revela uma disparidade significativa entre a incorporação de medicamentos para doenças raras e o acesso efetivo a eles no SUS. Esses resultados sugerem a necessidade de estratégias mais eficazes para garantir que a incorporação resulte em acesso real aos medicamentos para doenças raras no SUS.