ID 164 - O Uso de Evidências para a Regulação Sanitária: experiência da implementação do Ciclo de Prioridades

TL;DR

This paper describes a collaborative effort between Brazil's health regulatory agency and a research foundation to prioritize health technology topics for evidence-based regulation.

Contribution

The paper presents the implementation and outcomes of a priority cycle for evidence synthesis in support of health regulation in Brazil.

Findings

A total of 29 unique themes and 52 studies were identified through the priority cycle process.

The most frequent macroagendas focused on medical devices and medications.

Six evidence syntheses, one technical report, and five technical-scientific opinions were produced to date.

Abstract

A cooperação técnica-cientifica tem sido estratégia de articulação intersetorial entre ciência e tecnologia e regulação sanitária. Desde 2018 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília atuam em avaliações de tecnologias em saúde para apoio às decisões reguladoras. Em junho de 2022, iniciou-se o Ciclo de Prioridades para estudos de síntese de evidências, de forma a identificar temas que corroborassem com a qualificação dos processos regulatórios e com o fortalecimento do papel da Anvisa na proteção e na promoção da saúde. Apesar de amplamente utilizado pelo Ministério da Saúde, o ciclo de priorização para pesquisa ainda é incipiente no campo da regulação sanitária.

O Ciclo de Prioridades dividiu-se em quatro etapas: i) identificação dos problemas e temas; ii) sistematização da coleta; iii) oficinas com as áreas técnicas; iv) apresentação dos resultados e encaminhamentos. Cada área técnica da Anvisa enviou temas para serem objetos de investigação de literatura e que dialogassem com a Agenda de Pesquisa da Anvisa.

Ao fim, foram identificados 29 temas diferentes, somando-se 52 estudos entre Pareceres Técnico-Científicos (n=9), informes (n=4) e sínteses de evidência (n=39). Macroagendas para dispositivos médicos e medicamentos foram as mais frequentes. Os estudos visam identificar evidências sobre vigilância pós-comercialização; definição de problemas regulatórios; seleção das melhores opções regulatórias e identificação da base legal para o problema selecionado. Até a presente data, seis sínteses de evidências, um informe técnico e cinco Pareceres Técnico-Científicos foram elaborados. Encontram-se em desenvolvimento 19 estudos, sendo os demais prospectados para início do segundo semestre deste ano. Por fim, os estudos fornecerão recomendações para orientar tomadas de decisão sobre medidas regulatórias sanitárias.

A experiência vivenciada por meio da adoção do Ciclo de Prioridades, visando a identificar temas prioritários, deu-se com base nas reais necessidades dos tomadores de decisão, o que faz com que respostas às lacunas existentes no conhecimento possam ser apresentadas com potencial de contribuir na produção de evidências para apoiar à revisão de normas regulatórias, e monitoramento de pós-comercialização de tecnologias em saúde. Esta colaboração, para o desenvolvimento dos estudos, conta com uma rede de especialistas mobilizada para ampliar a capacidade de resposta e o conhecimento técnico-científico em apoio à tomada de decisão de regulação sanitária.